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Termos de Uso

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma MAXIMVS (“Plataforma”, “nós”), disponível em maximvs.app e nos subdomínios de cada cliente. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Cliente”, “você”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O MAXIMVS é uma plataforma multi-tenant que permite montar e publicar um servidor MCP (Model Context Protocol), gerenciar bases de conhecimento (RAG), conectores, tools, guardrails e pipelines de dados e integrações. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Conta e acesso

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta e no seu tenant. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por gerir os papéis e permissões (RBAC) dos usuários que convidar.

3. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

(a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) enviar conteúdo ilícito, malicioso ou que infrinja propriedade intelectual; (c) tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma; (d) contornar limites do plano, medidas de segurança ou isolamento entre tenants; (e) revender o serviço sem autorização.

4. Dados do Cliente e integrações

Você mantém a titularidade dos dados que envia ou conecta à Plataforma (“Dados do Cliente”). Ao configurar conectores, buckets, Google Drive ou outras fontes, você declara ter autorização para acessar e processar esses dados. Concede-nos uma licença limitada para hospedar, processar e exibir os Dados do Cliente com a finalidade exclusiva de prestar o serviço. As credenciais que você cadastra são armazenadas de forma cifrada e write-only.

5. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos, preços e limites vigentes são apresentados na Plataforma. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente pelo meio de pagamento informado. O cancelamento desconecta o servidor MCP e congela os dados (somente leitura interna), bloqueando a criação de novos recursos; nenhum dado é apagado imediatamente por conta do cancelamento. Planos Enterprise seguem as condições do contrato específico.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações de funcionalidades. Compromissos de nível de serviço (SLA) aplicam-se apenas quando previstos em contrato.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu software, marcas e conteúdos são de titularidade da MAXIMVS ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a Plataforma além da licença de uso durante a vigência da contratação.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade agregada limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso abusivo, observados os avisos cabíveis.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para contato@maximvs.app.

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